25/08/2017 02h08 Mais

Novas regras

Uma das comissões da Câmara que discute regras da reforma política aprovou o parecer que acaba com as coligações partidárias em eleições e cria uma cláusula de desempenho, o que pode reduzir o número de partidos no país. O texto agora precisará passar por dois turnos de votação na Câmara e, se for aprovado, também tera de ser votado em dois turnos no Senado antes de ser promulgado.

A proposta de emenda à Constituição (PEC), de origem do Senado, estipula regras de desempenho nas urnas para as legendas terem direito a tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão e acesso ao Fundo Partidário, montante que é retirado do Orçamento público para ser distribuído entre os partidos. Em 2017, ficou em R$ 819 milhões.

O parecer prevê uma fase de transição até a implementação total das exigências, a partir de 2030. Os critérios vão se ampliando gradativamente ao longo das eleições de 2018, 2022 e 2026. O texto também proíbe, a partir de 2018, a realização de coligações de partidos nas eleições que seguem o sistema proporcional, modelo hoje usado para a escolha de deputados estaduais, distritais, federais e vereadores.

O parecer original previa que a coligação ficaria proibida só a partir de 2020. No entanto, os parlamentares aprovaram um destaque para que a regra entre em vigor já nas próximas eleições. No lugar da coligação, os partidos com afinidade ideológica poderão se unir em federação. A diferença é que os partidos terão que atuar juntos como um bloco parlamentar ao longo da legislatura.

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