17/12/2017 00h12 Na Web

Golpe na liberdade da rede

Adecisão da Comissão Federal de Comunicações - órgão regulador do governo dos Estados Unidos (na sigla em inglês, FCC) - de derrubar regulações que proibiam operadoras de banda larga de moderarem tráfego na internet conforme sua conveniência, eleva a tensão em uma disputa bilionária que opõe empresas de telecomunicações e plataformas sociais e de conteúdo como Facebook, Netflix e Google.

Dois interesses claros estão em jogo. De um lado, as telecoms e fabricantes de equipamentos que comemoraram a decisão e de outro, as plataformas que usam a Web para distribuir conteúdo. A regulação que impedia a interferência dos provedores é de 2015 quando a FCC transformou a internet banda larga em serviço de utilidade pública, mesma categoria da telefonia e da energia elétrica nos EUA.

A decisão ocorre em um momento delicado em termos de movimentações já que muitas empresas donas de infraestrutura estão estreitando parcerias com produtoras de conteúdo. A aquisição da Time Wawrner pela AT&T é um exemplo recente. A medida da FCC vale somente para os Estados Unidos. No Brasil, esse princípio está previsto no Marco Civil da Internet, mas a regra brasileira considera algumas exceções.

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