24/06/2015 18h06 - Atualizado em 02/03/2016 11h03 Natal

Licitação do transporte público de Natal: vamos entender melhor?

Quando o assunto é transporte público, toda uma dinâmica das cidades está envolvida: trânsito, economia, cultura e comportamento.

Para além do direito de ir e vir, deslocar-se pela cidade também requer abordagens estruturais - se as ruas estão bem organizadas, inclusive com calçadas e ciclovias adequadas - e se os tipos de veículos disponíveis para o deslocamento em massa estão correspondendo às tarifas que cobram.

Enquanto o conceito do "Passe Livre" permanece em discussão em âmbito nacional, em Natal um passo importante foi dado rumo à democratização do acesso ao transporte público.

A Câmara Municipal votou os 18 vetos do Poder Executivo à lei sobre a licitação do transporte público de Natal, o que garante a deflagração da concorrência pública das linhas de transporte coletivo para as empresas de ônibus e alternativos.
Trocando em miúdos, isso significa dizer que: as empresas que fornecem o serviço precisam prestar melhores serviços, além de apresentar propostas sobre melhorias na frota e, finalmente, novos preços (de repente maiores, de repente menores).

A atual tarifa praticada em Natal é de R$2,35. Com o recente acordo estabelecido entre motoristas/cobradores e empresas - o que evitou a greve -  há uma perspectiva de aumento - ainda em discussão. 

De acordo com a publicitária Diana Carla, caso as melhorias sejam realmente efetivas, o aumento da tarifa é justificável
"Eu pagaria R$2,90 tranquilamente, por exemplo, desde que andasse em um transporte que fosse pontual, confortável e que não superlote".

Já para Gabriela Teixeira, designer, a tarifa não se justifica
"De toda forma, é um absurdo. Vejo que o preço não é justo. Com o valor atual (R$2,35) já deveríamos desfrutar de um serviço melhor"

O que se percebe (ainda bem) nos debates atuais é um esforço consensual para que a população seja beneficiada em Natal e também região metropolitana.

Sobre a Lei de Licitação

Dos 18 vetos do Executivo (Prefeitura), 16 foram mantidos pela Câmara dos Vereadores.

Entre eles:

1) Rejeitado veto sobre a submissão de futuras licitações do transporte público de Natal à Câmara Municipal. Continua valendo o que diz a Lei Orgânica do Município (LOM), a Casa pode legislar sobre o sistema de transporte. 

Isso significa dizer que os vereadores podem continuar discutindo temas circunscritos às licitações dos transportes. É um ponto importante, pois a população pode (e deve) cobrar de seus representantes (e não somente da prefeitura) um posicionamento de acordo com seus interesses e anseios.

2) Mantido veto à escolha pelos alternativos de linhas de transportes que não fossem deficitárias.  A prefeitura se compromete, no substitutivo, a garantir viabilidade financeira das linhas com a Câmara de Compensação. 

Há linhas, como o Circular da UFRN, que precisam de nova viabilidade financeira. Isso é importante para que os serviços não sejam abandonados.

3) Mantido veto à disponibilização de um alternativo a cada vez que crescer em 5 mil o número de habitantes da cidade. A prefeitura se compromete a fazer estudo a cada cinco anos sobre a necessidade de se aumentar a frota e qual tipo de veículo a ser usado.

4) Mantido veto à exclusividade da comercialização das passagens pelo município. Poder Executivo garante enviar emenda à Lei 
Orgânica do Município retirando essa prerrogativa exclusiva das empresas ou dos alternativos, além de garantir acesso a postos de vendas aos usuários em todas as quatro regiões administrativas de Natal. 

5) Mantido veto à saída de ônibus do terminal de passageiros a cada 15 minutos. A prefeitura garante a instalação de GPS para fiscalização e inspeção contra abusos dos permissionários e concessionários do transporte coletivo.

Esse veto é importante para que o usuário comece a usar um transporte que seja, por exemplo, pontual.

6) Mantida emenda que garante o pagamento em espécie do aluno, no valor de 50% da passagem inteira, com apresentação da carteira de estudante, enquanto a prefeitura se compromete a cobrar das empresas e alternativos a instalação de dispositivo tecnológico para a sua  identificação estudantil no interior do veículo.

É a história de pagar a meia passagem com dinheiro. Pode, mas a fiscalização promete ser mais eficiente.

7) Mantido veto à publicidade nos abrigos de ônibus pela iniciativa privada. Município se compromete a discutir, posteriormente, a medida para que a iniciativa privada também construa abrigos e tenha o direito de explorar a publicidade. 

Afinal, contar com a iniciativa privada em prol de melhores serviços públicos é uma espécie de modelo de parceria público-privada interessante a ser testado, no que se refere às propagandas retornadas em benefícios ao usuário.

8) Mantido o veto sobre a redução da gratuidade do idoso para 60 anos. A gratuidade passa a ser um direito gradativo, diminuindo um ano, passando de 65 anos a 60 até 2020.

9) Mantido vetos à emendas que previam aplicação de multas contra empresas que operacionalizassem a dupla jornada de motoristas.

Motorista cansado e estressado. Não precisamos nem explicar esse ponto, né? ;)

10) Mantido veto à criação de dispositivo que controle o travamento da porte de embarque nos ônibus.


ATUALIZAÇÃO

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) inicia em julho as audiências com o objetivo de tornar pública a licitação do transporte de passageiros de Natal.

As sessões públicas serão realizadas nas zonas Norte, Sul, Leste e Oeste de 21 a 24 de julho.

A STTU lembra que a participação é pessoal e a inscrição para manifestação oral ou escrita durante as sessões nas audiências dependerão de credenciamento, a ser realizado nos locais dos eventos, sempre das 8h às 9h
Datas e locais
Região Norte - dia 21/07/2015, das 09h às 13h (horário local), no Auditório da Faculdade Estácio – Rua Henrique Dias, S/N – Igapó.
Região Oeste - dia 22/07/2015, das 09h às 13h (horário local), no Auditório do Centro de Referencia em Educação Aluizio Alves (Cemure) – Avenida Coronel Estevam, 3705 – Nazaré.
Região Leste - dia 23/07/2015, das 09h às 13h (horário local), no Auditório SESC – Rua Coronel Bezerra, 33 – Cidade Alta, Natal/RN.

Região Sul - dia 24/07/2015, das 09h às 13h (horário local), no Auditório do IFRN Campus Central – Avenida Senador Salgado Filho, 1559 – Tirol, Natal/RN.

 

 

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