25/06/2018 10h06 RN

Detran: mais um leilão realizado

O Detran leiloou no último dia 21, 262 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do órgão. Os lotes se encontravam nos pátios das cidades de Natal, Mossoró, Assú e Pau do Ferros, incluindo veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata. Como é próprio do regulamento de participação, os interessados podem sempre se cadastrar, bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2018. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar a baixa da sucata e baixa de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como "Sucata" fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

O Diretor-Geral do Detran, Eduardo Machado, explicou que os leilões contribuem para evitar a lotação dos pátios de veículos apreendidos pelo Detran em todo Estado. “Com essa iniciativa o Governo do Estado mantém controlado o fluxo de entrada e saída de veículos nos pátios do Órgão, evitando a superlotação e problemas de saúde pública com o acúmulo de água de chuva em automóveis sucateados”, comentou. O valor arrecadado com os arremates deve ser utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e se houver saldo remanescente será repassado ao proprietário.

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